Apelação / Remessa Necessária 8005716-63.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

CNPJ

Autor

GEISA NOVAES DOS SANTOS

Autor

PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

Terceiro

CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCELO CARDOSO VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811·CPF·Representa: Autor

VAGNER REIS SANTANA

OAB/BA 27919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

CNPJ

Autor

GEISA NOVAES DOS SANTOS

Autor

PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

Terceiro

CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCELO CARDOSO VIEIRA

Terceiro

GEISA NOVAES DOS SANTOS

Terceiro

SANDRA SENA PINTO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 10:27

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2024, 10:27

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de SANDRA SENA PINTO DA CUNHA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:19

Publicado Ementa em 09/09/2024.

07/09/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 08:56

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 15:14

Deliberado em sessão - julgado

03/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/08/2024, 15:29

Todas as movimentações(71)

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 10:27

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2024, 10:27

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de SANDRA SENA PINTO DA CUNHA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 12:14

Despacho

•22/03/2024, 11:54

01/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:19

Publicado Ementa em 09/09/2024.

07/09/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 08:56

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 15:14

Deliberado em sessão - julgado

03/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:04

Incluído em pauta para 03/09/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

22/08/2024, 18:03

Retirado de pauta

13/08/2024, 15:24

Juntada de certidão

04/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:45

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/07/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

22/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:00

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 05:23

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:09

Decorrido prazo de SANDRA SENA PINTO DA CUNHA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de SANDRA SENA PINTO DA CUNHA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:50

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:04

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/12/2023, 08:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 18:11

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de SANDRA SENA PINTO DA CUNHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de SANDRA SENA PINTO DA CUNHA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de ApCiv 8005716-63.2022. Remoção de servidor municipal. Não interv

02/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:22

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 06:17

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/07/2023, 06:16

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 14:05

Despacho

•21/03/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 16:51

Decisão

•14/12/2023, 18:11

Decisão

•14/12/2023, 17:29

Despacho

•28/07/2023, 20:05

Despacho

•28/07/2023, 17:45

Despacho

•26/06/2023, 09:53

Certidão

•08/05/2023, 09:56

Sentença

•03/03/2023, 10:34

Sentença

•07/02/2023, 16:37

Despacho

•11/01/2023, 14:26

Decisão

•15/12/2022, 11:48

OFÍCIO

•05/07/2022, 17:22

Todos os documentos(17)

Acórdão

•05/09/2024, 12:14

Despacho

•22/03/2024, 11:54

Despacho

•21/03/2024, 21:09

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 16:51

Decisão

•14/12/2023, 18:11

Decisão

•14/12/2023, 17:29

Despacho

•28/07/2023, 20:05

Despacho

•28/07/2023, 17:45

Despacho

•26/06/2023, 09:53

Certidão

•08/05/2023, 09:56

Sentença

•03/03/2023, 10:34

Sentença

•07/02/2023, 16:37

Despacho

•11/01/2023, 14:26

Decisão

•15/12/2022, 11:48

OFÍCIO

•05/07/2022, 17:22

Decisão

•05/07/2022, 17:22

Decisão

•07/06/2022, 15:57