Procedimento Comum Cível 8001503-35.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 24/03/2025 23:59.

19/02/2026, 23:46

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 24/03/2025 23:59.

19/02/2026, 23:46

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 24/03/2025 23:59.

19/02/2026, 23:46

Publicado Intimação em 17/03/2025.

19/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:28

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

07/05/2025, 09:59

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.

23/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 24/03/2025 23:59.

19/02/2026, 23:46

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 24/03/2025 23:59.

19/02/2026, 23:46

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 24/03/2025 23:59.

19/02/2026, 23:46

Publicado Intimação em 17/03/2025.

19/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:28

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

07/05/2025, 09:59

Juntada de informação

17/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 23:00

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jose Vicente Costa Neto Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Reu: Alfa Seguradora S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Bradesco S/a Advogado: Isabela Moreira De Faria (OAB:BA45353) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por JOSE VICENTE COSTA NETO, em face de ALFA SEGURADORA S/A e do BANCO BRADESCO S/A.Concedida a medida liminar e deferida a gratuidade de justiça (Id 3451616).A ALFA SEGURADORA apresentou contestação (Id 4010166).Tentada a conciliação, restou inexitosa (Id 4117080).O BANCO BRADESCO apresentou contestação (Id 4193963).Não houve réplica (Id 54624537).As requeridas apresentaram alegações finais (Ids 437917935 e 440676636).Sob Id 458770976, sobreveio aos autos petição do BANCO BRADESCO informando que as partes transigiram extrajudicialmente, certificando o cumprimento da obrigação pactuada, e requerendo a homologação, a fim de que seja o processo extinto com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, III, “b”, do CPC.Após, em petição de Id 473349582, sobreveio aos autos petição da ALFA SEGURADORA informando que as partes transigiram extrajudicialmente, certificando o cumprimento da obrigação pactuada, e requerendo a homologação, a fim de que seja o processo extinto com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, III, “b”, do CPC, bem como acostando o comprovante correlato (Id 475014582).Vieram-me os autos conclusos.É o breve e suficiente relatório.DECIDO.Sendo assim, e consoante o teor das petições de Ids 458770976 e 473349582, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos Ids nº 458770976 e 473349582, com as condições ali expressas. Assim, DECLARO A EXTINÇÃO do feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, é incompatível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do Código de Processo Civil.Custas eventualmente pendentes, pela parte requerida. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Publique-se. Intimem-se.Caetité/BA, 26 de novembro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001503-35.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Vicente Costa Neto Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Reu: Alfa Seguradora S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Bradesco S/a Advogado: Isabela Moreira De Faria (OAB:BA45353) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.O julgamento do feito dependerá tão somente do carreamento aos autos das alegações finais, devendo as partes serem intimadas para tal fim, no prazo comum de 20 (vinte) dias.Após, retornem-me conclusos.O presente despacho tem força de mandado, carta e/ou ofício.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.CAETITÉ/BA, 20 de março de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001503-35.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

02/12/2024, 00:00

Homologada a Transação

26/11/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Vicente Costa Neto Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Reu: Alfa Seguradora S.a. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Bradesco S/a Advogado: Isabela Moreira De Faria (OAB:BA45353) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.O julgamento do feito dependerá tão somente do carreamento aos autos das alegações finais, devendo as partes serem intimadas para tal fim, no prazo comum de 20 (vinte) dias.Após, retornem-me conclusos.O presente despacho tem força de mandado, carta e/ou ofício.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.CAETITÉ/BA, 20 de março de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001503-35.2016.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de ISABELA MOREIRA DE FARIA em 25/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 25/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 23:15

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 23:17

Juntada de certidão

07/05/2020, 23:16

Juntada de Petição de certidão

07/05/2020, 23:16

Juntada de Petição de certidão

07/05/2020, 23:16

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 07:15

Publicado Intimação em 15/05/2019.

29/05/2019, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 12:42

Expedição de intimação.

13/05/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 12:10

Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 22/11/2016 08:50:00.

24/02/2017, 02:50

Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA NETO em 22/11/2016 08:50:00.

07/02/2017, 01:14

Conclusos para despacho

06/12/2016, 13:49

Juntada de Petição de contestação

05/12/2016, 16:51

Juntada de certidão

29/11/2016, 11:21

Audiência conciliação realizada para 22/11/2016 08:50.

22/11/2016, 16:58

Juntada de Petição de contestação

21/11/2016, 11:53

Juntada de Petição de procuração

21/11/2016, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2016, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2016, 12:03

Audiência conciliação designada para 22/11/2016 08:50.

23/09/2016, 11:04

Expedição de intimação.

23/09/2016, 11:01

Expedição de citação.

23/09/2016, 11:01

Expedição de citação.

23/09/2016, 11:01

Expedição de intimação.

23/09/2016, 11:01

Expedição de Ofício.

23/09/2016, 10:50

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2016, 15:05

Conclusos para decisão

31/08/2016, 22:42

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 22:42

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 18:54

Despacho

•21/10/2024, 16:20

Despacho

•20/03/2024, 16:03

Despacho

•02/05/2019, 12:10

Decisão

•21/09/2016, 15:05