Procedimento Comum Cível 8002598-95.2020.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

ELENY SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA LOF PEREIRA

OAB/MA 12552·CPF·Representa: Autor

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 7287·CPF·Representa: Autor

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

STEPHANE MATHEUS LINS

OAB/BA 57484·CPF·Representa: Réu

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ELENY SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUIMARAES

CPF

Autor

METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de ELENY SOUZA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:52

Publicado Intimação em 11/04/2023.

09/05/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:44

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:09

Publicado Decisão em 07/05/2025.

12/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 13:49

Expedição de intimação.

27/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:42

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de ELENY SOUZA GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

09/05/2026, 22:52

Publicado Intimação em 11/04/2023.

09/05/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:11

Despacho

•16/01/2026, 11:49

09/05/2026, 21:44

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 15:09

Publicado Decisão em 07/05/2025.

12/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 13:49

Expedição de intimação.

27/01/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 16:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUZA GUIMARAES em 31/10/2024 23:59.

18/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de ELENY SOUZA GUIMARAES em 31/10/2024 23:59.

17/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

17/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:16

Publicado Decisão em 23/10/2024.

03/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

03/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: C. H. S. G. Advogado: Camila Lof Pereira (OAB:MA12552) Advogado: Erika Benita Da Silva Santos (OAB:TO7287) Requerente: Eleny Souza Guimaraes Advogado: Camila Lof Pereira (OAB:MA12552) Advogado: Erika Benita Da Silva Santos (OAB:TO7287) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Metro Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002598-95.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: C. H. S. G. e outros Advogado(s): CAMILA LOF PEREIRA (OAB:MA12552), ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (OAB:TO7287) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002598-95.2020.8.05.0154 Petição Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

19/05/2023, 01:39

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de réplica

28/04/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023, 14:24

Expedição de citação.

26/01/2023, 14:08

Expedição de citação.

26/01/2023, 14:08

Expedição de citação.

20/01/2023, 17:48

Expedição de citação.

20/01/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:59

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:52

Publicado Decisão em 07/07/2021.

15/07/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:21

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 14:17

Publicado Decisão em 21/05/2021.

27/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 19:09

Declarada incompetência

17/05/2021, 10:56

Conclusos para decisão

14/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:44

Decisão

•05/05/2025, 17:12

Decisão

•28/04/2025, 16:44

Decisão

•21/10/2024, 11:14

Decisão

•20/10/2024, 19:34

Despacho

•14/12/2022, 13:59

Decisão

•19/05/2021, 19:09

Decisão

•17/05/2021, 10:56