Recurso Inominado Cível 8002690-58.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.190,78

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Capim Grosso

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS QUEIROZ ALVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 11:58

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 11:58

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ ALVES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 10:53

Decisão

•11/09/2025, 14:32

12/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção

28/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:49

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 09:50

Decisão

•28/08/2025, 10:53

Sentença

•19/10/2024, 19:45

Despacho

•17/05/2024, 18:24