Execução Fiscal 0000125-85.1990.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000125-85.1990.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Baultur Balneario Turisticos Ltda em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de Iapas em 09/12/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:49

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 19:57

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:39

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Iapas Terceiro Interessado: Fabio Almeida Lima Executado: Baultur Balneario Turisticos Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: IAPAS, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAULTUR BALNEARIO TURISTICOS LTDA 0000125-85.1990.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000125-85.1990.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

22/10/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:39

Despacho

•21/10/2024, 06:53

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Baultur Balneario Turisticos Ltda em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Iapas em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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