Execução de Título Extrajudicial 0000630-05.1995.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000630-05.1995.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Anton Alois Husler Advogado: Licia Maria Damasceno Santos (OAB:BA600-B) Executado: Jose Victor Pessoa Registrado(a) Civilmente Como Jose Victor Pessoa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000630-05.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: ANTON ALOIS HUSLER Advogado(s): LICIA MARIA DAMASCENO SANTOS (OAB:BA600-B) EXECUTADO: JOSE VICTOR PESSOA registrado(a) civilmente como JOSE VICTOR PESSOA Advogado(s): SENTENÇA Anton Alois Husler ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de José Victor Pessoa, ambos devidamente qualificados nos autos. Processo paralisado por muitos anos, sendo que a última movimentação do autor foi em 1995 (ID 310076103). Em 2000 e 2011, foi determinado em despachos (IDs 310076217 e 310076228) a intimação do autor, pessoalmente, mas não logrou êxito, conforme certidão (ID 310076224), bem como por sua advogada, nada requereu. Novamente intimado, de acordo despacho (ID 443996632) pelo Diário, para atualizar o endereço de seu constituinte, sob pena de extinção do processo, não se manifestou, deixou transcorrer o prazo em branco, conforme certificado pela secretaria (ID 453214503). Eis o sucinto relatório. Decido. O processo não pode perdurar eternamente, embalado pela inércia de quaisquer das partes. Ausente a manifestação da autora, o processo deve ser extinto. Diante da desídia do autor em promover o impulsionamento do feito há mais de 29 (vinte nove) anos, resta configurado o abandono da causa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0000630-05.1995.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da superveniente falta de interesse processual, com fulcro no art. 485, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa. Caso a parte esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, suspensa a exigibilidade do pagamento. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe. Publique-se, intime-se e registre-se. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTON ALOIS HUSLER em 24/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(21)