Apelação Cível 0559283-54.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Jorge Lopes Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PEDRO SOUZA SILVA FILHO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 12:58

Baixa Definitiva

02/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SILVA FILHO em 05/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:00

Publicado Ementa em 11/04/2023.

01/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

01/05/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

12/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:25

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2023, 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2023, 10:26

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 12:58

Baixa Definitiva

02/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SILVA FILHO em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/04/2023, 10:26

Despacho

•27/01/2023, 17:32

02/06/2023, 02:00

Publicado Ementa em 11/04/2023.

01/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

01/05/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

12/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:25

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2023, 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SILVA FILHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA SILVA FILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:26

Incluído em pauta para 28/03/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/03/2023, 15:19

Solicitado dia de julgamento

10/03/2023, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

17/02/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:24

Publicado Despacho em 30/01/2023.

02/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/02/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/01/2023, 09:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:29

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:01

Despacho

•27/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:13

Sentença

•27/07/2022, 15:01

Despacho

•05/05/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:25

Decisão

•10/08/2021, 15:13

Decisão

•30/04/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:04

Decisão

•24/10/2019, 12:26

Acórdão

•22/07/2019, 10:07

Acórdão

•22/07/2019, 10:07

Acórdão

•22/07/2019, 10:07

Todos os documentos(17)

Acórdão

•10/04/2023, 10:26

Despacho

•27/01/2023, 17:32

Despacho

•27/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:13

Sentença

•27/07/2022, 15:01

Despacho

•05/05/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:25

Decisão

•10/08/2021, 15:13

Decisão

•30/04/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:04

Decisão

•24/10/2019, 12:26

Acórdão

•22/07/2019, 10:07

Acórdão

•22/07/2019, 10:07

Acórdão

•22/07/2019, 10:07

Decisão

•17/06/2019, 13:22

Decisão

•30/09/2015, 10:06