Execução Fiscal 8000880-27.2016.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.465,88

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

GUINCHOS E CARROCAS GANDU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878·CPF·Representa: Autor

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB/BA 30906·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO

OAB/BA 67527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GUINCHOS E CARROCAS GANDU LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 21:15

Baixa Definitiva

29/08/2024, 21:15

Juntada de certidão

29/08/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Gandu Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Advogado: Rodolfo Rogerio De Jesus Sarmento (OAB:BA67527) Executado: Guinchos E Carrocas Gandu Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000880-27.2016.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

13/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/06/2024, 22:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:54

Processo Desarquivado

07/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/06/2023, 00:12

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 16:08

Outras Decisões

18/07/2022, 16:08

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de GUINCHOS E CARROCAS GANDU LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 21:15

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 12:07

Decisão

•18/07/2022, 16:08

29/08/2024, 21:15

Juntada de certidão

29/08/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Gandu Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Advogado: Rodolfo Rogerio De Jesus Sarmento (OAB:BA67527) Executado: Guinchos E Carrocas Gandu Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000880-27.2016.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

13/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/06/2024, 22:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:54

Processo Desarquivado

07/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/06/2023, 00:12

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 16:08

Outras Decisões

18/07/2022, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:54

Expedição de intimação.

21/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 01:48

Expedição de intimação.

29/11/2021, 15:23

Juntada de ata da audiência

29/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de GUINCHOS E CARROCAS GANDU LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 05:25

Decorrido prazo de FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de GUINCHOS E CARROCAS GANDU LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 21:04

Publicado Intimação em 06/10/2021.

23/10/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 18:07

Publicado Intimação em 23/09/2021.

12/10/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 06:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 10:30

Expedição de intimação.

05/10/2021, 10:30

Expedição de intimação.

22/09/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:21

Processo Desarquivado

14/04/2020, 10:12

Arquivado Provisoriamente

14/04/2020, 10:12

Decorrido prazo de GUINCHOS E CARROCAS GANDU LTDA - ME em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 10:35

Juntada de Petição de certidão

13/01/2020, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 13:23

Expedição de mandado.

02/08/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 17:10

Conclusos para decisão

29/11/2016, 16:15

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 16:14

Despacho

•12/07/2021, 15:23

Despacho

•29/11/2016, 17:10