Execução Fiscal 0003555-78.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.328,12

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SANTA VITORIA EMP IMOB LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:27

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:34

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 20:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:28

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:17

Sentença

•21/10/2024, 08:17

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de Santa Vitoria Emp Imob Ltda em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:27

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:34

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 20:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:28

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Santa Vitoria Emp Imob Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: desconhecido EXECUTADO: SANTA VITORIA EMP IMOB LTDA 0003555-78.2009.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0003555-78.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra a executada acima qualificada, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 08:17

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petições diversas

02/08/2024, 10:38

Expedição de sentença.

18/07/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:11

Petição

21/02/2018, 00:00

Remessa

14/06/2017, 00:00

Remessa

18/04/2016, 00:00

Petição

11/04/2016, 00:00

Reativação

17/03/2016, 00:00

Recebimento

16/03/2016, 00:00

Reativação

24/02/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

28/08/2015, 00:00

Remessa

25/02/2015, 00:00

Remessa

22/10/2014, 00:00

Conclusão

12/03/2009, 09:58

Distribuição

10/03/2009, 17:10

Sentença

•18/07/2024, 17:23

Sentença

•18/07/2024, 17:23