Execução Fiscal 0007169-04.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0007169-04.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Nelson de Abreu em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:35

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:02

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Nelson De Abreu Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0007169-04.2003.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSE NELSON DE ABREU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0007169-04.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 08:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 06:25

Decorrido prazo de Jose Nelson de Abreu em 27/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:38

Publicado Sentença em 28/06/2022.

29/06/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022