Execução Fiscal 0010682-67.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 959,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NADIR FERNANDES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Nadir Fernandes em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de Nadir Fernandes em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de Nadir Fernandes em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:22

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:40

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:18

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Nadir Fernandes em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de Nadir Fernandes em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:16

Sentença

•21/10/2024, 08:16

15/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de Nadir Fernandes em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:22

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:40

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Nadir Fernandes Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: desconhecido EXECUTADO: NADIR FERNANDES 0010682-67.2009.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0010682-67.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:01

Decorrido prazo de Nadir Fernandes em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:46

Publicado Sentença em 28/06/2022.

29/06/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 13:35

Expedição de sentença.

27/06/2022, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 13:35

Devolvidos os autos

26/11/2019, 01:18

Remessa

02/08/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

18/08/2015, 00:00

Remessa

18/08/2015, 00:00

Conclusão

21/07/2009, 14:00

Distribuição

17/07/2009, 16:56

Sentença

•27/06/2022, 13:35