Execução Fiscal 0012149-18.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 830.898,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

COMERCIAL DE GAS PRIMAVERA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SAARGUMMI BAHIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Saargummi Bahia Ltda em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:37

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Saargummi Bahia Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Nome: Saargummi Bahia Ltda 0012149-18.2008.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0012149-18.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Certifique-se a respeito de trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, bem como do pagamento das custas judiciais devidas, e após, proceda-se a baixa dos autos. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:40

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Devolvidos os autos

26/11/2019, 02:58

Remessa

22/11/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Remessa

15/08/2018, 00:00

Remessa

13/08/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2018, 00:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de Saargummi Bahia Ltda em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:31

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:37

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:24

Despacho

•21/10/2024, 06:53

09/12/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Saargummi Bahia Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Nome: Saargummi Bahia Ltda 0012149-18.2008.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0012149-18.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Certifique-se a respeito de trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, bem como do pagamento das custas judiciais devidas, e após, proceda-se a baixa dos autos. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:40

Expedição de despacho.

21/10/2024, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 06:53

Devolvidos os autos

26/11/2019, 02:58

Remessa

22/11/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Remessa

15/08/2018, 00:00

Remessa

13/08/2018, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/08/2018, 00:00

Remessa

13/07/2018, 00:00

Remessa

09/04/2018, 00:00

Remessa

07/12/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Remessa

25/09/2017, 00:00

Remessa

07/06/2017, 00:00

Reativação

11/02/2016, 00:00

Remessa

11/02/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

24/04/2015, 00:00

Remessa

15/08/2014, 00:00

Publicação

09/07/2014, 00:00

Remessa

07/07/2014, 00:00

Mero expediente

04/07/2014, 00:00

Remessa

17/06/2014, 00:00

Remessa

10/06/2014, 00:00

Petição

22/05/2014, 00:00

Remessa

22/05/2014, 00:00

Recebimento

13/05/2014, 00:00

Remessa

13/05/2014, 00:00

Remessa

22/04/2014, 00:00

Remessa

16/01/2014, 00:00

Publicação

25/03/2013, 00:00

Remessa

21/03/2013, 00:00

Mero expediente

20/03/2013, 00:00

Remessa

18/03/2013, 00:00

Remessa

11/10/2012, 00:00

Remessa

10/10/2012, 00:00

Petição

09/10/2012, 00:00

Recebimento

02/10/2012, 00:00

Remessa

02/10/2012, 00:00

Remessa

02/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 11:32

Conclusão

17/01/2011, 16:39

Documento

17/01/2011, 16:37

Remessa

17/12/2010, 12:02

Conclusão

12/07/2010, 15:50

Petição

12/07/2010, 15:41

Protocolo de Petição

05/07/2010, 14:21

Conclusão

15/06/2010, 11:03

Petição

15/06/2010, 10:20

Protocolo de Petição

15/06/2010, 08:20

Protocolo de Petição

14/06/2010, 14:49

Documento

17/03/2010, 13:15

Remessa

11/03/2010, 13:35

Mandado

11/03/2010, 11:49

Mandado

10/02/2010, 16:51

Remessa

08/02/2010, 15:03

Remessa

29/01/2010, 08:55

Remessa

29/10/2009, 15:42

Protocolo de Petição

26/10/2009, 16:57

Petição

22/10/2009, 18:00

Protocolo de Petição

22/10/2009, 17:17

Mandado

25/09/2009, 14:58

Remessa

24/09/2009, 10:49

Conclusão

22/09/2009, 16:03

Despacho

•21/10/2024, 06:53

SENTENÇA

•26/11/2019, 02:58

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 02:58

Sentença

•10/08/2018, 12:31

Despacho

•04/07/2014, 11:54

Despacho

•20/03/2013, 14:55