Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Reu: A & A Producoes Artisticas Ltda
Reu: Antonio Ulisses Costa Amaral
Autor: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger De Oliveira (OAB:BA31214) Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0307529-66.2013.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque]
AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
REU: A & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, ANTONIO ULISSES COSTA AMARAL DECISÃO
réu: ANTONIO ULISSES COSTA AMARAL, aplicando-se os efeitos da revelia, em razão da ausência de manifestação no prazo legal, nos termos do art. 344 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0307529-66.2013.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos etc.
Trata-se de ação monitória proposta por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em face de A & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e ANTONIO ULISSES COSTA AMARAL. Em Id. 435540114, o autor formulou pedido de desistência parcial da ação em relação à empresa ré A & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, sob o fundamento de que esta não foi localizada para citação, conforme tentativas frustradas devidamente certificadas nos autos (Id. 415661371). Com efeito, o art. 485, §4º, do CPC permite ao autor desistir da ação em relação a qualquer dos réus, independentemente do consentimento da parte contrária, desde que antes da prolação da sentença. No presente caso, a desistência parcial não acarreta prejuízo ao prosseguimento da demanda em relação ao réu [nome do sócio], que já foi regularmente citado e, até o momento, não apresentou manifestação nos autos.
Diante do exposto, homologo a desistência parcial da ação em relação à ré A & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, apenas em relação a essa parte, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Determino o prosseguimento do feito em face do Intime-se o autor para que se manifeste sobre o interesse em dar seguimento à execução do título monitório ou em promover outros atos processuais que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS