Despejo 0394818-33.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DespejoNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIODespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JORGE DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

CPF

Autor

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

Terceiro

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

CPF

Reu

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO

OAB/BA 15102·CPF·Representa: Autor

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO

OAB/BA 15102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JORGE DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

CPF

Autor

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

Terceiro

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

CPF

Reu

ELIS REGINA DA CRUZ MENESES

Reu

JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:06

Publicado Intimação em 25/04/2023.

06/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:22

Publicado Decisão em 16/07/2025.

08/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

08/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 04:29

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:06

Publicado Intimação em 25/04/2023.

06/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:05

Decisão

•14/07/2025, 11:00

06/04/2026, 18:13

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:22

Publicado Decisão em 16/07/2025.

08/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

08/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2026, 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:27

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de conclusão

11/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de conclusão

11/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 25/11/2024 23:59.

05/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0394818-33.2012.8.05.0001. Autor: Jorge Dos Santos Advogado: Antonio Luiz Brasileiro Neto (OAB:BA15102) Reu: Elis Regina Da Cruz Meneses Terceiro Interessado: Defensoria Pública Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0394818-33.2012.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: JORGE DOS SANTOS RÉU: REU: ELIS REGINA DA CRUZ MENESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0394818-33.2012.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Manifeste-se o autor sobre o arrazoado de id. 459544241 e seguintes. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:53

Mandado devolvido Positivamente

22/08/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

04/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

04/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Expedição de mandado.

30/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 23:11

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 21/03/2024 23:59.

29/04/2024, 21:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.

21/04/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

21/04/2024, 14:33

Publicado Intimação em 09/04/2024.

12/04/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:43

Expedição de intimação.

12/03/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:18

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:17

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de ELIS REGINA DA CRUZ MENESES em 09/05/2023 23:59.

22/05/2023, 05:56

Expedição de intimação.

20/04/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 16:33

Expedição de carta via ar digital.

06/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:45

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2022, 00:00

Petição

02/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2022, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/07/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/07/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Petição

18/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2020, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Publicação

24/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Recebimento

06/04/2017, 00:00

Petição

06/04/2017, 00:00

Petição

25/03/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Petição

17/02/2017, 00:00

Petição

17/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2017, 00:00

Mero expediente

05/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

23/03/2015, 00:00

Recebimento

04/03/2015, 00:00

Audiência Designada

04/03/2015, 00:00

Publicação

27/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2015, 00:00

Audiência Designada

23/02/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/02/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/12/2014, 00:00

Publicação

24/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2014, 00:00

Audiência Designada

14/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/10/2014, 00:00

Recebimento

14/10/2014, 00:00

Recebimento

09/10/2014, 00:00

Audiência Designada

19/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2013, 00:00

Publicação

26/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2013, 00:00

Mero expediente

19/09/2013, 00:00

Recebimento

19/09/2013, 00:00

Petição

19/08/2013, 00:00

Recebimento

07/08/2013, 00:00

Recebimento

02/08/2013, 00:00

Publicação

26/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2013, 00:00

Mandado

10/05/2013, 00:00

Petição

10/05/2013, 00:00

Recebimento

30/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

15/04/2013, 00:00

Mandado

01/04/2013, 00:00

Mandado

22/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

24/01/2013, 00:00

Publicação

13/11/2012, 00:00

Recebimento

12/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2012, 00:00

Mero expediente

08/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2012, 00:00

Remessa

25/10/2012, 00:00

Decisão

•09/07/2025, 15:58

Despacho

•21/10/2024, 11:36

Despacho

•11/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:57

Despacho

•04/03/2024, 15:22

Despacho

•12/04/2023, 14:30

Despacho

•11/07/2022, 09:29

Despacho

•20/07/2021, 08:38

Decisão

•20/07/2021, 08:37

Despacho

•25/07/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 09:04

Despacho

•30/10/2018, 10:02

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:05

Decisão

•14/07/2025, 11:00

Decisão

•09/07/2025, 15:58

Despacho

•21/10/2024, 11:36

Despacho

•11/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:57

Despacho

•04/03/2024, 15:22

Despacho

•12/04/2023, 14:30

Despacho

•11/07/2022, 09:29

Despacho

•20/07/2021, 08:38

Decisão

•20/07/2021, 08:37

Despacho

•25/07/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 09:04

Despacho

•30/10/2018, 10:02

Despacho

•30/10/2018, 10:02

Despacho

•30/10/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 10:02

Despacho

•30/10/2018, 10:02

Despacho

•05/04/2016, 17:52

Despacho

•14/10/2014, 15:12

Despacho

•19/09/2013, 18:32

Despacho

•08/11/2012, 15:37