Apelação Cível 0500308-48.2017.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

Reu

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·Representa: Autor

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:59

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 03:43

Conhecido o recurso de CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA - CPF: 941.705.505-44 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 16:21

Conhecido o recurso de CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA - CPF: 941.705.505-44 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:44

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/04/2025, 17:28

Solicitado dia de julgamento

02/04/2025, 12:52

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2025, 07:44

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 11:14

Decisão

•17/02/2025, 12:01

11/06/2025, 11:59

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 03:43

Conhecido o recurso de CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA - CPF: 941.705.505-44 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 16:21

Conhecido o recurso de CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA - CPF: 941.705.505-44 (APELANTE) e provido

07/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025, 17:51

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:44

Incluído em pauta para 28/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/04/2025, 17:28

Solicitado dia de julgamento

02/04/2025, 12:52

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELADO) em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLEIDIANE ARAGAO BARROS COSTA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2025, 18:50

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:57

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:40

Decisão

•16/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:27

Sentença

•01/03/2024, 08:27

Despacho

•08/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:27

Despacho

•09/06/2020, 10:17

Despacho

•08/02/2018, 20:52