Execução Fiscal 0501761-35.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 21.338,14

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SAIONARA SANTOS LIMA

CPF

Reu

EDNARA SANTOS LIMA DA SILVA

CPF

Reu

CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE PARA CABELEIREIROS BELANARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 15:27

Baixa Definitiva

18/01/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:53

Expedição de decisão.

03/02/2025, 13:33

Expedição de decisão.

14/01/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de SAIONARA SANTOS LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de EDNARA SANTOS LIMA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE PARA CABELEIREIROS BELANARA LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.

12/11/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 21:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:04

Todas as movimentações(99)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 15:27

Baixa Definitiva

18/01/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:53

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 15:27

Decisão

•03/02/2025, 13:33

Expedição de decisão.

03/02/2025, 13:33

Expedição de decisão.

14/01/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de SAIONARA SANTOS LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de EDNARA SANTOS LIMA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE PARA CABELEIREIROS BELANARA LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.

12/11/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 21:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0501761-35.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Centro Tecnico Profissionalizante Para Cabeleireiros Belanara Ltda Executado: Ednara Santos Lima Da Silva Executado: Saionara Santos Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0501761-35.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE PARA CABELEIREIROS BELANARA LTDA, EDNARA SANTOS LIMA DA SILVA, SAIONARA SANTOS LIMA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Diante do resultado negativo da consulta via SISBAJUD e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados provisoriamente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501761-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/10/2024, 21:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/10/2024, 14:17

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:32

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 17:09

Expedição de despacho.

07/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:15

Processo Desarquivado

31/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:15

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 16:31

Expedição de despacho.

18/06/2024, 16:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/06/2024, 09:53

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2022, 17:01

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:42

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

21/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

18/03/2022, 00:00

Petição

03/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Petição

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento

17/09/2021, 00:00

Devolução de Carta de Ordem ou Precatória

17/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2021, 00:00

Reativação

17/09/2021, 00:00

Documento

10/05/2021, 00:00

Documento

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Mero expediente

10/05/2021, 00:00

Petição

06/05/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2021, 00:00

Reativação

12/08/2020, 00:00

Mero expediente

05/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2020, 00:00

Petição

03/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

16/08/2016, 00:00

Expedição de Mandado

16/08/2016, 00:00

Mero expediente

28/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Petição

11/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2016, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2016, 00:00

Documento

23/03/2016, 00:00

Mero expediente

02/03/2016, 00:00

Petição

01/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2016, 00:00

Mero expediente

03/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2016, 00:00

Mero expediente

18/01/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2016, 00:00

Decisão

•14/01/2025, 09:15

Decisão

•20/10/2024, 21:08

Decisão

•16/10/2024, 14:17

Decisão

•07/08/2024, 17:09

Despacho

•18/06/2024, 16:30

Despacho

•17/06/2024, 09:53

Decisão

•07/12/2022, 17:01

Decisão

•21/07/2022, 17:42

Decisão

•08/10/2021, 13:18

Despacho

•20/09/2021, 17:04

Despacho

•10/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 14:21

Despacho

•05/05/2020, 17:04

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/01/2026, 15:27

Decisão

•03/02/2025, 13:33

Decisão

•14/01/2025, 09:15

Decisão

•20/10/2024, 21:08

Decisão

•16/10/2024, 14:17

Decisão

•07/08/2024, 17:09

Despacho

•18/06/2024, 16:30

Despacho

•17/06/2024, 09:53

Decisão

•07/12/2022, 17:01

Decisão

•21/07/2022, 17:42

Decisão

•08/10/2021, 13:18

Despacho

•20/09/2021, 17:04

Despacho

•10/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 14:21

Despacho

•05/05/2020, 17:04

Decisão

•30/03/2020, 18:31

Despacho

•10/07/2019, 12:54

Despacho

•25/02/2019, 12:25

Despacho

•28/07/2016, 12:07

Despacho

•19/04/2016, 15:39

Despacho

•02/03/2016, 12:43

Despacho

•03/02/2016, 10:37

Despacho

•18/01/2016, 13:36