Interdição/Curatela 0501870-46.2018.8.05.0141 - TJBA

Interdição/Curatela 0501870-46.2018.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Isabela Correia Aguiar Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Requerido: Iraci Dos Santos Correia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0501870-46.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: ISABELA CORREIA AGUIAR Advogado(s): ALBERICO PEREIRA SANTOS (OAB:BA24738) REQUERIDO: IRACI DOS SANTOS CORREIA Advogado(s): DECISÃO MUTIRÃO DE PERÍCIAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0501870-46.2018.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Gratuidade deferida. 1. Visando promover a continuidade do feito, fica designado o dia 28/11/2024 – às 09h para apresentação do(a) interditando(a) presencialmente neste Fórum a fim de que seja realizada a perícia psiquiátrica, ficando revogadas as designações anteriores; 2. NOMEIO para atuar na presente demanda o médico perito ALEX SOARES DE MELO, inscrito no CRM/BA 33885, devidamente cadastrado/habilitado no sistema, a fim de que, além das observações técnicas do experto sobre a situação do(a) paciente, responda as respostas e comentários dos quesitos que serão formulados pelas partes, indique especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, bem como sobre a possibilidade de manutenção do encargo, mediante remuneração pelo Programa de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça deste Estado, face a gratuidade de justiça deferida; 3. Considerando a escassez de peritos na área de psiquiatria na região, este magistrado entende razoável a majoração do valor da perícia, fica desde já autorizado o levantamento dos honorários periciais do profissional nomeado, após a juntada do correlato laudo/relatório pericial e adoção das providências cartorárias de praxe, fixados no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), em consonância com os termos previstos no art. 5º, inciso IV, da Resolução do TJBA n. 17, de 14/08/2019 e anexo(s); 4. Intimem-se as partes acerca do presente despacho de nomeação do(a) perito(a), para os fins do art. 465, § 1º do CPC, com prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, para, querendo, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesitos; 5. Determino a realização de estudo social a ser executado, no prazo de 20 (vinte) dias, pelo Assistente Social VINICIUS SILVA SAMPAIO, Registro Profissional 7195, mediante remuneração pelo Programa de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça deste Estado, face a gratuidade de justiça deferida; 6. Fica desde já autorizado o levantamento dos honorários periciais, após a juntada do correlato laudo/relatório pericial, fixados no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em consonância com os termos previstos na Resolução do TJBA n. 17, de 14/08/2019 e anexo(s). 7. Com a entrega dos laudos, por fim, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC; 8. Após, dê-se vistas ao Ministério Público; 9. Sobrevindo o cumprimento integral das diligências fixadas, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação; 10. A parte autora deverá informar telefone atualizado da requerente, para o caso de ser necessário alguma comunicação dos peritos. Cumpra-se. Jequié/BA, data da assinatura digital. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA Juiz de Direito Designado

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de ISABELA CORREIA AGUIAR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA CORREIA AGUIAR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA CORREIA AGUIAR em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ISABELA CORREIA AGUIAR em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA CORREIA AGUIAR em 14/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Decorrido prazo de ISABELA CORREIA AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de IRACI DOS SANTOS CORREIA em 30/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(19)