Execução Fiscal 0751104-04.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 322,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:51

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:33

Expedição de decisão.

15/05/2025, 10:41

Embargos de declaração acolhidos

15/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 10:41

Decisão

•15/05/2025, 10:41

06/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARIO QUIRINO DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 15:51

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:33

Expedição de decisão.

15/05/2025, 10:41

Embargos de declaração acolhidos

15/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

03/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Mario Quirino Da Cruz Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0751104-61.2013.8.05.0039 para 0751104-04.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751104-04.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 08:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:27

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:44

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2022, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 10:40

Decisão

•15/05/2025, 10:40

Decisão

•15/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:26

Despacho

•08/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:45

Sentença

•11/05/2017, 21:13