Execução Fiscal 0820695-07.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0820695-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:41

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:41

Expedição de carta via ar digital.

12/02/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:20

Publicado Sentença em 23/10/2024.

12/11/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaime Fingergut Engenharia Comercio E Industria Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0820695-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0820695-07.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/10/2024, 23:04

Cominicação eletrônica

20/10/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

20/10/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

20/10/2024, 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 23:04

Documentos

Sentença

•20/10/2024, 23:04

Sentença

•20/10/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jaime Fingergut Engenharia Comercio E Industria Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0820695-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0820695-07.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(45)