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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

VALDE RUBEM ALVES BARRETO

CPF

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de VALDE RUBEM ALVES BARRETO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARINEZ RODRIGUES MACEDO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDE RUBEM ALVES BARRETO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Todas as movimentações(58)