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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.282,79

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSA MARIA RIOS ALMEIDA

CPF

Autor

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Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 18/12/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(76)