Execução Fiscal 8009157-48.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8009157-48.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LEITE DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LEITE DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.

04/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:25

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:43

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

24/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Manoel Messias Leite De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009157-48.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MANOEL MESSIAS LEITE DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009157-48.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 467523065. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 11 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 17:49

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 13:55

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 09:43

Decisão

•21/10/2024, 17:49

—

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LEITE DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS LEITE DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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