Ação Penal - Procedimento Sumário 8009205-50.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana

Partes do Processo

GEOVANIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

GEOVANIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

YURI SILVA SANTOS

CPF

Reu

YURI SILVA SANTOS

Reu

GEOVANIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de YURI SILVA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:34

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.

04/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de YURI SILVA SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:12

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de YURI SILVA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:34

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:55

05/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.

04/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2026, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de YURI SILVA SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de YURI SILVA SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de YURI SILVA SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:13

Expedição de decisão.

20/02/2026, 16:13

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:49

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2026, 01:31

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de Manifestação

24/01/2026, 12:32

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2026 09:00 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

23/01/2026, 09:30

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de informação

22/01/2026, 12:47

Expedição de mandado.

22/01/2026, 11:20

Expedição de decisão.

22/01/2026, 11:18

Expedição de intimação.

22/01/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:13

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 08:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:23

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

28/10/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Yuri Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8009205-50.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: YURI SILVA SANTOS Advogado(s): DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8009205-50.2023.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Geovania Da Conceicao Santos Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que forneça endereço e telefone atualizados da vítima. I. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 18 de outubro de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:19

Mandado devolvido Positivamente

31/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Expedição de mandado.

22/07/2024, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

13/07/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO

12/07/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2024, 10:15

Mandado devolvido Negativamente

29/03/2024, 01:05

Expedição de mandado.

18/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:43

Recebida a denúncia contra YURI SILVA SANTOS - CPF: 042.164.705-13 (REU)

14/12/2023, 13:42

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

06/12/2023, 20:41

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 17:27

Expedição de despacho.

29/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:48

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:46

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:46

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:21

Expedição de carta precatória.

11/09/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:42

Expedição de carta precatória.

02/08/2023, 11:44

Expedição de Carta precatória.

02/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Documento_1

02/08/2023, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de GEOVANIA DA CONCEICAO SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 14:56

Publicado Despacho em 30/05/2023.

12/06/2023, 14:56

Mandado devolvido Negativamente

10/06/2023, 03:12

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/06/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 17:37

Expedição de intimação.

29/05/2023, 17:37

Audiência Justificação Prévia designada para 15/08/2023 11:30 VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA.

29/05/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 17:26

Expedição de despacho.

29/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 19:20

Decisão

•17/03/2026, 11:45

Decisão

•20/02/2026, 16:13

Despacho

•20/02/2026, 15:52

Despacho

•15/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:49

Decisão

•22/01/2026, 11:18

Decisão

•14/01/2026, 15:45

Despacho

•08/10/2025, 08:52

Despacho

•21/10/2024, 17:33

Despacho

•21/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:15

Decisão

•14/12/2023, 13:42

Despacho

•29/11/2023, 17:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:55

Decisão

•17/03/2026, 11:45

Decisão

•20/02/2026, 16:13

Despacho

•20/02/2026, 15:52

Despacho

•15/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:49

Decisão

•22/01/2026, 11:18

Decisão

•14/01/2026, 15:45

Despacho

•08/10/2025, 08:52

Despacho

•21/10/2024, 17:33

Despacho

•21/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:15

Decisão

•14/12/2023, 13:42

Despacho

•29/11/2023, 17:27

Despacho

•29/11/2023, 08:48

Despacho

•22/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:58

Despacho

•29/05/2023, 17:26

Despacho

•18/05/2023, 14:47