Divórcio Consensual 8009977-07.2024.8.05.0103 - TJBA

Divórcio Consensual 8009977-07.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:54

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de informação

06/12/2024, 21:30

Expedição de decisão.

29/11/2024, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 16:05

Publicado Sentença em 31/10/2024.

12/11/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

12/11/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lilliam De Cassia Santos Smith Requerente: Tassio Moreira De Aquino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8009977-07.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BR REQUERENTES: LILLIAM DE CASSIA SANTOS SMITH, TASSIO MOREIRA DE AQUINO 1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8009977-07.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 3. Aduz-se nos autos que o casal não possui bens a partilhar e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceu um filho menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em seu favor, conforme ID 465806048. 4. O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão, em ID 465806054. 5. O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID 468732820. 6. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID 465806053, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de LILLIAM DE CÁSSIA SANTOS SMITH MOREIRA, RG 14.823.113-64, CPF 39.958.625-35, e TÁSSIO MOREIRA DE AQUINO, RG 20.111.260-45, CPF 78.075.875-71, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia. 7. A Divorcianda optou por voltar a utilizar o nome de solteira, qual seja, LIMAM DE CÁSSIA SANTOS SMITH. 8. Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja, Registro Civil 1º Ofício da Comarca de Ilhéus, à margem da matrícula nº 136069 01 55 2016 2 00011 141 0003645 96, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE. 9. Sem custas, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.C. Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

Expedição de sentença.

29/10/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lilliam De Cassia Santos Smith Requerente: Tassio Moreira De Aquino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8009977-07.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BR REQUERENTES: LILLIAM DE CASSIA SANTOS SMITH, TASSIO MOREIRA DE AQUINO 1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8009977-07.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 3. Aduz-se nos autos que o casal não possui bens a partilhar e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceu um filho menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em seu favor, conforme ID 465806048. 4. O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão, em ID 465806054. 5. O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID 468732820. 6. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID 465806053, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de LILLIAM DE CÁSSIA SANTOS SMITH MOREIRA, RG 14.823.113-64, CPF 39.958.625-35, e TÁSSIO MOREIRA DE AQUINO, RG 20.111.260-45, CPF 78.075.875-71, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia. 7. A Divorcianda optou por voltar a utilizar o nome de solteira, qual seja, LIMAM DE CÁSSIA SANTOS SMITH. 8. Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja, Registro Civil 1º Ofício da Comarca de Ilhéus, à margem da matrícula nº 136069 01 55 2016 2 00011 141 0003645 96, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE. 9. Sem custas, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.C. Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

Juntada de Petição de informação

21/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de informação

21/10/2024, 14:54

Expedição de sentença.

20/10/2024, 21:21

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 18:23

Sentença

•20/10/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lilliam De Cassia Santos Smith Requerente: Tassio Moreira De Aquino Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8009977-07.2024.8.05.0103 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) BR REQUERENTES: LILLIAM DE CASSIA SANTOS SMITH, TASSIO MOREIRA DE AQUINO 1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8009977-07.2024.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 3. Aduz-se nos autos que o casal não possui bens a partilhar e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceu um filho menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em seu favor, conforme ID 465806048. 4. O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão, em ID 465806054. 5. O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID 468732820. 6. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID 465806053, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de LILLIAM DE CÁSSIA SANTOS SMITH MOREIRA, RG 14.823.113-64, CPF 39.958.625-35, e TÁSSIO MOREIRA DE AQUINO, RG 20.111.260-45, CPF 78.075.875-71, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia. 7. A Divorcianda optou por voltar a utilizar o nome de solteira, qual seja, LIMAM DE CÁSSIA SANTOS SMITH. 8. Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja, Registro Civil 1º Ofício da Comarca de Ilhéus, à margem da matrícula nº 136069 01 55 2016 2 00011 141 0003645 96, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE. 9. Sem custas, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.C. Ilhéus/BA, 14 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de informação

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de informação

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(26)