Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8091912-55.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.047,33

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOSELITA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSELITA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/04/2026, 07:41

Desentranhado o documento

08/04/2026, 07:41

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

04/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 18:52

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 07:29

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:29

Homologado o pedido

10/11/2025, 20:17

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/04/2026, 07:41

Desentranhado o documento

08/04/2026, 07:41

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 20:17

Sentença

•10/11/2025, 20:17

04/04/2026, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

04/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 18:52

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 07:29

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:29

Homologado o pedido

10/11/2025, 20:17

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 11:34

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/04/2025, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrido: Joselita Gomes Dos Santos Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801) Recorrente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8091912-55.2022.8.05.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801) RECORRIDO: JOSELITA GOMES DOS SANTOS Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8091912-55.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 17:39

Juntada de decisão

29/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de contra-razões

19/07/2023, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.

24/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

05/02/2023, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.

25/01/2023, 18:59

Publicado Sentença em 12/12/2022.

22/12/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 22:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 22:56

Expedição de sentença.

07/12/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2022, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOSELITA GOMES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:47

Juntada de Petição de réplica

29/08/2022, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

28/08/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

28/08/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:16

Expedição de citação.

11/07/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:23

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:43

Conclusos para decisão

30/06/2022, 22:34

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 22:34

Sentença

•10/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:39

Decisão

•20/04/2024, 06:49

Acórdão

•16/03/2024, 06:08

Despacho

•27/11/2023, 11:39

Decisão

•25/10/2023, 18:40

Decisão

•25/10/2023, 18:40

Decisão

•25/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:10

Todos os documentos(30)

Sentença

•10/11/2025, 20:17

Sentença

•10/11/2025, 20:17

Sentença

•10/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:39

Decisão

•20/04/2024, 06:49

Acórdão

•16/03/2024, 06:08

Despacho

•27/11/2023, 11:39

Decisão

•25/10/2023, 18:40

Decisão

•25/10/2023, 18:40

Decisão

•25/10/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:10

Sentença

•07/12/2022, 09:11

Sentença

•29/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:21

Despacho

•04/07/2022, 20:23

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 22:34