Procedimento Comum Cível 0030783-79.2008.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0030783-79.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA ZANON em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de MICHEL REYES MARTINEZ em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:54

Baixa Definitiva

27/03/2025, 18:54

Processo Reativado

18/03/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/01/2025, 10:55

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Michel Reyes Martinez Advogado: Marcel Freire Vasques Martins (OAB:BA18025) Interessado: Andrea Zanon Advogado: Sergio Pereira Da Motta (OAB:BA20323) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0030783-79.2008.8.05.0001 INTERESSADO: MICHEL REYES MARTINEZ INTERESSADO: ANDREA ZANON SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MICHEL REYES MARTINEZ, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de ANDREA ZANON, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte acionante foi intimada para se manifestar no tocante ao interesse no feito, quedando-se inerte. Em id. 431998339, foi determinado a intimação do autor pela via postal, conforme certificado em id. 379897838. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).”. Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0030783-79.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:43

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:43

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 16:17

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 14:25

Sentença

•30/09/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Michel Reyes Martinez Advogado: Marcel Freire Vasques Martins (OAB:BA18025) Interessado: Andrea Zanon Advogado: Sergio Pereira Da Motta (OAB:BA20323) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0030783-79.2008.8.05.0001 INTERESSADO: MICHEL REYES MARTINEZ INTERESSADO: ANDREA ZANON SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MICHEL REYES MARTINEZ, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de ANDREA ZANON, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte acionante foi intimada para se manifestar no tocante ao interesse no feito, quedando-se inerte. Em id. 431998339, foi determinado a intimação do autor pela via postal, conforme certificado em id. 379897838. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).”. Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0030783-79.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANDREA ZANON em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHEL REYES MARTINEZ em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de carta via ar digital.

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