Execução Fiscal 0025424-29.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0025424-29.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:31

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:33

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz Francisco De Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço:., S/N, Centro Administrativo, Centro, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-500 EXECUTADO: LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE 0025424-29.2011.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0025424-29.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 08:17

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:20

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:17

Sentença

•21/10/2024, 08:17

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(27)

legal