Embargos à Execução 0302253-11.2017.8.05.0022 - TJBA

Embargos à Execução 0302253-11.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:47

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 22/08/2024 23:59.

18/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 22/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:58

Publicado Despacho em 01/08/2024.

18/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.

09/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:44

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:44

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tarso Ronaldo Rener Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0302253-11.2017.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: TARSO RONALDO RENER EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Tendo em vista o valor elevado da causa e considerando o disposto no artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, autorizo o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) vezes mensais e sucessivas. A parte autora deverá providenciar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme previsto no artigo 290 do CPC. As demais parcelas deverão ser quitadas até o dia 30 de cada mês, excetuadas as custas diligenciais que deverão ser pagas antecipadamente. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0302253-11.2017.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras intime-se. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 16:23

Sentença

•21/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Tarso Ronaldo Rener Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0302253-11.2017.8.05.0022 Classe – Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: TARSO RONALDO RENER EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0302253-11.2017.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] proposta por TARSO RONALDO RENER contra HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. O autor requereu os benefícios da justiça gratuita, tendo sido proferido despacho (ID 439110740) determinando a comprovação da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Intimada, atendeu a determinação, conforme petição e documentos anexos ao ID 440663999. Assim, o pedido de gratuidade foi indeferido, tendo sido determinada sua intimação para efetuar o pagamento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão de ID 469138517 dá conta da inércia do autor. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 442602554 que o Juiz indeferiu o pedido da gratuidade da justiça e determinou a intimação da parte autora para recolher as custas. O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 14/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 22/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARSO RONALDO RENER em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(56)