Apelação Cível 0346723-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ERALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MACEDO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO CABRAL MAGALHAES

CPF

Reu

LUCILENE CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA GOMES DE SANTANA

CPF

Reu

ISMAR ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALBERT LEAL DE JESUS MASCARENHAS

CPF

Reu

ADILSON DE JESUS SILVA

CPF

Reu

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:27

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/10/2021.

02/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:05

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

30/09/2021, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:52

Devolvidos os autos

28/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão

05/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

05/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:27

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/10/2021.

02/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 11:47

Despacho

•30/09/2021, 11:46

02/10/2021, 02:05

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

30/09/2021, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:52

Devolvidos os autos

28/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão

05/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

05/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

05/07/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/03/2020, 00:00

Despacho

05/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

04/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/05/2019, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/05/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

15/05/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/04/2019, 00:00

Expedição de Termo

15/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

15/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Despacho

08/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

08/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

05/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

05/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2018, 00:00

Publicação

06/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/08/2018, 00:00

Distribuição por Sorteio

02/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

02/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

02/08/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

02/08/2018, 00:00

Mero expediente

02/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2018, 00:00

Despacho

•28/09/2021, 13:39

Decisão

•28/09/2021, 13:39

Despacho

•28/09/2021, 13:39

Despacho

•28/09/2021, 13:39