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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 93.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO JAVIEL PIRES em 10/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Negado seguimento a Recurso

Conclusos #Não preenchido#

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO JAVIEL PIRES em 25/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(16)