Procedimento Comum Cível 0523530-65.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.593,84

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

HELMUT SANTOS SANTA CECILIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:24

Publicado Despacho em 23/10/2024.

07/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:26

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

01/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 03:15

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:24

Publicado Despacho em 23/10/2024.

07/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:26

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:13

Despacho

•01/08/2025, 15:44

01/03/2026, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

01/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 03:15

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:34

Publicado Despacho em 05/08/2025.

18/08/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

18/08/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de réplica

12/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de contestação

18/11/2024, 17:59

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:SP155456) Interessado: Helmut Santos Santa Cecilia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0523530-65.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB:SP155456) INTERESSADO: HELMUT SANTOS SANTA CECILIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0523530-65.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se a parte demandada, para os fins do despacho de ID 248192865, no endereço indicado em ID 438578830, por Oficial de Justiça, como retro requerido. Salvador, 04 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

24/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

10/10/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:14

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

30/06/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de HELMUT SANTOS SANTA CECILIA em 19/04/2024 23:59.

29/05/2024, 18:09

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 12:49

Expedição de carta via ar digital.

19/03/2024, 12:48

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

22/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:02

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2023, 01:51

Expedição de mandado.

14/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:02

Publicação

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Publicação

03/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Concluso para Sentença

16/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2021, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Publicação

23/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2020, 00:00

Expedição de documento

26/08/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Mero expediente

05/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

13/12/2019, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

13/12/2019, 00:00

Audiência Designada

20/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2019, 00:00

Audiência Designada

06/11/2019, 00:00

Liminar

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2019, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Publicação

19/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2017, 00:00

Mero expediente

26/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2017, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:44

Despacho

•21/10/2024, 15:10

Despacho

•04/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:21

Despacho

•17/11/2021, 12:51

Despacho

•20/09/2021, 13:59

Despacho

•05/06/2020, 15:34

Decisão

•06/11/2019, 17:07

Despacho

•26/04/2017, 10:49