Execução Fiscal 0706084-19.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0706084-19.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALINARIO BATISTA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:14

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alinario Batista Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0706084-19.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ALINARIO BATISTA DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0706084-19.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 07:29

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 15:14

Despacho

•21/10/2024, 07:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ALINARIO BATISTA DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(17)