Tutela Antecipada Antecedente 8000351-44.2020.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

ALEX DEDA MACHADO

CPF

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIZELI CASTELLI

OAB/BA 62200·CPF·Representa: Autor

ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 7287·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LOPES CANCADO

OAB/DF 43278·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALEX DEDA MACHADO

CPF

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de GIZELI CASTELLI em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de ALEX DEDA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de ALEX DEDA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de ALEX DEDA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:52

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de GIZELI CASTELLI em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 17:27

Despacho

•24/07/2025, 14:17

22/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de ALEX DEDA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de ALEX DEDA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de ALEX DEDA MACHADO em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de Petições diversas

02/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:53

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 03:49

Expedição de intimação.

10/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:07

Publicado Despacho em 28/07/2025.

27/07/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petições diversas

24/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:39

Expedição de intimação.

12/03/2025, 13:39

Expedição de decisão.

12/03/2025, 13:35

Nomeado perito

10/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 23:06

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:53

Expedição de decisão.

05/12/2024, 13:53

Expedição de decisão.

26/11/2024, 17:52

Nomeado perito

26/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petições diversas

22/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:34

Expedição de decisão.

05/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Alex Deda Machado Advogado: Gizeli Castelli (OAB:BA62200) Advogado: Erika Benita Da Silva Santos (OAB:TO7287) Requerido: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Requerido: Gw Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Luciano Lopes Cancado (OAB:DF43278) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000351-44.2020.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: ALEX DEDA MACHADO Advogado(s): ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (OAB:TO7287), GIZELI CASTELLI (OAB:BA62200) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros Advogado(s): LUCIANO LOPES CANCADO (OAB:DF43278) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8000351-44.2020.8.05.0154 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação, sob pena de preclusão. Nesse contexto, a fim de evitar dispêndio desnecessário da atividade jurisdicional, deverão esclarecer o que pretendem provar com as testemunhas eventualmente arroladas. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Alex Deda Machado Advogado: Gizeli Castelli (OAB:BA62200) Advogado: Erika Benita Da Silva Santos (OAB:TO7287) Requerido: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Requerido: Gw Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Luciano Lopes Cancado (OAB:DF43278) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8000351-44.2020.8.05.0154 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, Art. 1º, X que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Fica intimada a parte autora, através do seu advogado, para no PRAZO de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a juntada das Contestações de Ids nº 57630244 e 63825190 ou requerer o que de direito entender. Luís Eduardo Magalhães/BA, 8 de julho de 2020 2 Vara Cível Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8000351-44.2020.8.05.0154 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

24/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 19:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de GIZELI CASTELLI em 26/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 26/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 08:35

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 11:37

Publicado Intimação em 04/08/2020.

06/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de réplica

04/09/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 06:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2020, 11:47

Decorrido prazo de GIZELI CASTELLI em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 15:00

Expedição de citação via Sistema.

23/04/2020, 20:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/04/2020, 15:28

Decorrido prazo de GIZELI CASTELLI em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 01:45

Decorrido prazo de ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 01:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/03/2020, 09:35

Publicado Intimação em 12/03/2020.

15/03/2020, 20:53

Publicado Intimação em 12/03/2020.

15/03/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 10:31

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 17:55

Publicado Intimação em 10/02/2020.

11/02/2020, 12:42

Publicado Intimação em 10/02/2020.

11/02/2020, 12:42

Publicado Intimação em 05/02/2020.

09/02/2020, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 09:07

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2020, 15:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEX DEDA MACHADO - CPF: 003.263.685-74 (REQUERENTE).

06/02/2020, 15:50

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 15:54

Declarada incompetência

04/02/2020, 11:46

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 10:35

Despacho

•23/07/2025, 17:26

Despacho

•10/03/2025, 17:28

Decisão

•26/11/2024, 15:21

Decisão

•05/11/2024, 13:38

Decisão

•20/10/2024, 19:09

Decisão

•24/11/2020, 11:38

Certidão

•24/11/2020, 11:37

Despacho

•10/03/2020, 17:22

Decisão

•06/02/2020, 15:50

Decisão

•04/02/2020, 11:46