Execução Fiscal 8001176-75.2019.8.05.0104 - TJBA

Execução Fiscal 8001176-75.2019.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de JOSEFA SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:47

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:12

Declarada incompetência

08/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itapetinga Advogado: Marcio Vinicius Lopes Alves (OAB:BA25872) Executado: Josefa Severina Silva De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001176-75.2019.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (OAB:0025872/BA) EXECUTADO: JOSEFA SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE DESPACHO 8001176-75.2019.8.05.0104 Execução Fiscal Jurisdição: Inhambupe Vistos, etc. Defiro a presente execução fiscal. Cite-se o executado, na forma requerida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a divida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 9º, oferecendo embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o art.9º, proceda-se à penhora, que poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, lavrando-se termo ou auto, que deverá também conter a avaliação do(s) bem(s) penhorado (s). Intime-se o executado, com a remessa de cópia do termo ou auto de penhora, incluindo seu cônjuge, se o(s) bem(s) penhorados for(em) imóvel(is), podendo oferecer embargos no prazo legal de 30(trinta)dias. Intime-se a Fazenda Pública. Entregue-se a contra-fé da penhora no órgão competente, para que proceda a averbação da constrição no prazo de dez dias. Inhambupe, 25 de fevereiro de 2021 Dario Gurgel de Castro Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:23

Expedição de despacho.

21/10/2024, 14:22

Expedição de despacho.

18/09/2024, 10:47

Outras Decisões

25/02/2021, 09:48

Conclusos para decisão

15/12/2019, 20:45

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 20:45

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 14:34

Despacho

•18/09/2024, 10:47

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSEFA SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Declarada incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 21/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio