Ação Penal - Procedimento Sumário 8001919-09.2022.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Conceição do Coité

Partes do Processo

DT CONCEICAO DO COITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA 14642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DT CONCEICAO DO COITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JADSON DOS SANTOS SENA

CPF

Reu

SOLANGE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO PEDRO AMANCIO CARNEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOGENES OLIVEIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

05/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/11/2025, 12:40

Expedição de intimação.

31/10/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de JADSON DOS SANTOS SENA em 23/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:24

Decorrido prazo de JADSON DOS SANTOS SENA em 23/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/09/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

29/09/2025, 18:47

Todas as movimentações(116)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

05/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:01

09/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/11/2025, 12:40

Expedição de intimação.

31/10/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de JADSON DOS SANTOS SENA em 23/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:24

Decorrido prazo de JADSON DOS SANTOS SENA em 23/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/09/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

29/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de JADSON DOS SANTOS SENA em 12/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO AMANCIO CARNEIRO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 06:31

Decorrido prazo de DIOGENES OLIVEIRA PINTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de SOLANGE CONCEICAO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de SOLANGE CONCEICAO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 24/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

29/03/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

25/03/2025, 18:13

Decorrido prazo de JADSON DOS SANTOS SENA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO AMANCIO CARNEIRO JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO AMANCIO CARNEIRO JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de SOLANGE CONCEICAO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de DIOGENES OLIVEIRA PINTO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 11:13

Expedição de intimação.

13/03/2025, 11:12

Expedição de intimação.

13/03/2025, 11:12

Expedição de intimação.

13/03/2025, 11:12

Expedição de intimação.

13/03/2025, 11:12

Expedição de intimação.

13/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/09/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

13/03/2025, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/03/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

12/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de DIOGENES OLIVEIRA PINTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO AMANCIO CARNEIRO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de JADSON DOS SANTOS SENA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de SOLANGE CONCEICAO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de LEILA GORDIANO GOMES em 29/10/2024 23:59.

11/11/2024, 03:21

Publicado Intimação em 23/10/2024.

11/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

11/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de Documento_1

30/10/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Antonio Pedro Amancio Carneiro Junior Testemunha: Diogenes Oliveira Pinto Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ FÓRUM DURVAL DA SILVA PINTO Rua Bailon Lopes Carneiro, 999, Vila Tóide – Conceição do Coité – Bahia Tel (75) 3262-1557. E-mail: [email protected] Ato Ordinatório CERTIFICO, para os devidos fins, que nos termos de provimento do Provimento Conjunto/CGJ/CCI nº. 06/2016.TJ/BA pratiquei o Ato ordinatório Abaixo: - Intimação do Ministério Público e da advogada do réu a Belª Leila Gordiano Gomes OAB/BA 14.642 da redesignação da audiência para a data de 12/03/2025 às 10h00min. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conceição do Coité/BA, em 24 de outubro de 2024. Rafael Henrique Dias de Oliveira Escrevente/Técnico Judiciário - Cad. 901699-6 Perfil PJE - Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001919-09.2022.8.05.0063 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Conceição Do Coité Testemunha: Dt Conceição Do Coité Testemunha: Jadson Dos Santos Sena Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Vitima: Solange Conceicao Dos Santos

28/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 12:54

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:53

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:53

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:53

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:53

Expedição de intimação.

24/10/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 12/03/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

24/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001919-09.2022.8.05.0063. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Antonio Pedro Amancio Carneiro Junior Testemunha: Diogenes Oliveira Pinto Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Crime, Júri e Execuções Penais, Infância e Juventude COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Fórum Durval da Silva Pinto, 1º andar - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001919-09.2022.8.05.0063 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Contra a Mulher] Impetrante: DT CONCEIÇÃO DO COITÉ e outros Impetrado: Nome: JADSON DOS SANTOS SENA Endereço: DESCANSADOR, ZONA RURAL, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001919-09.2022.8.05.0063 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Conceição Do Coité Testemunha: Dt Conceição Do Coité Testemunha: Jadson Dos Santos Sena Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Vitima: Solange Conceicao Dos Santos Designo a audiência de instrução para o dia 04 de março de 2024, às 8:30 hs. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Conceição do Coité/BA, 16 de outubro de 2024. MARISETE COSTA DE LIMA Diretor de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 15:47

Expedição de mandado.

21/10/2024, 15:45

Expedição de mandado.

21/10/2024, 15:38

Expedição de mandado.

21/10/2024, 15:38

Expedição de mandado.

21/10/2024, 15:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/03/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, #Não preenchido#.

16/10/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de Documento_1

21/06/2024, 19:25

Expedição de intimação.

23/05/2024, 12:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2023, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 08:22

Expedição de citação.

11/05/2023, 12:13

Recebida a denúncia contra JADSON DOS SANTOS SENA - CPF: 064.939.675-89 (INVESTIGADO)

21/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição

15/09/2022, 18:25

Expedição de intimação.

01/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 15:49

Despacho

•04/12/2025, 16:47

Petição

•15/11/2025, 12:40

Sentença

•31/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:49

Despacho

•06/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:18

Despacho

•21/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 17:10