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Apelação CívelAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELSON JONAS ALVES

CPF

Autor

BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO PASSE PREFEITURA GABINETE DA PREFEITA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUN DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE MARIA UCHOA DA SILVA GOMES

OAB/BA 659·CPF·Representa: Autor

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

04/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para

04/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:06

Recebidos os autos

27/02/2026, 09:02

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 08:14

Despacho

•02/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:24

Sentença

•17/07/2025, 10:03

Despacho

•21/10/2024, 08:18

Decisão

•23/01/2023, 14:46

Despacho

•16/05/2022, 20:38

Decisão

•14/03/2022, 12:09