Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8023296-57.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

NAIARA BARRETO DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

NAIARA BARRETO DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:56

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 09/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.

15/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

15/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:42

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:56

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:41

Despacho

•23/04/2026, 14:09

23/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:33

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 09/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.

15/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

15/02/2026, 22:38

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 09:42

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

07/02/2026, 13:46

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/11/2025, 10:27

Desentranhado o documento

05/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 17:49

Comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:32

Juntada de termo de audiência

08/04/2025, 10:31

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2025, 12:42

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Naiara Barreto De Jesus Advogado: Mara Isa Dos Santos Pereira (OAB:BA39756) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8023296-57.2024.8.05.0001 REQUERENTE: NAIARA BARRETO DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Diga a parte autora sobre as informações constantes no ID 460929024 e seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 18 de outubro de 2024. TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8023296-57.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

11/07/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

11/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

01/04/2024, 19:25

Decorrido prazo de NAIARA BARRETO DE JESUS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:04

Publicado Decisão em 29/02/2024.

02/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 10:22

Mandado devolvido Positivamente

01/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:52

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de procuração

23/02/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2024, 23:16

Conclusos para decisão

21/02/2024, 23:15

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 23:15

Despacho

•09/05/2025, 17:49

Despacho

•09/05/2025, 17:49

Despacho

•09/05/2025, 17:49

Despacho

•03/04/2025, 18:15

Despacho

•03/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:16

Decisão

•27/02/2024, 14:56

Decisão

•27/02/2024, 14:56

Despacho

•22/02/2024, 15:20

Despacho

•22/02/2024, 15:10