Tutela Cível 8047071-04.2024.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cível 8047071-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BERTOLINA NEVES SANTANA Advogado(s): INTERESSADO: P. C. S. L. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8047071-04.2024.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Bertolina Neves Santana Custos Legis: P. C. S. L. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047071-04.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça postulado na petição inicial. Determino que seja realizado o estudo social do caso, a ser realizado pelo SAOF, na residência do menor. Sendo assim, a fim de realizar estudo social das condições de vida da criança, determino ao Cartório que nomeie assistente social no intuito de exercer o encargo de perito, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o relatório sobre o competente estudo social da situação do menor. O estudo deverá descrever a situação econômica da requerente, as condições de vida da infante, os responsáveis pelos seus cuidados, seus vínculos afetivos com todos aqueles que vivem na residência, bem como todas as demais circunstâncias consideradas relevantes pelo profissional responsável. Considerando o que aduz a Defensoria Pública, no ID 453096867, intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos médicos comprobatórios da alegação de que o avô materno do menor não se encontra no gozo das suas faculdades mentais plenas. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. SALVADOR/BA, 2 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de BERTOLINA NEVES SANTANA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERTOLINA NEVES SANTANA em 13/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de termo.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BERTOLINA NEVES SANTANA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 16/01/2026

Todas as movimentações(52)