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UsucapiãoFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

JOAO ADALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RENATO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEY ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

JOAO ADALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RENATO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEY ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ALZIRA FERREIRA LIMA

Terceiro

JOAO ADALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

HONORIVALDA AMARAL GOMES

Terceiro

ALDEMIR FERREIRA LIMA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALZIRA FERREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ADALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

HONORIVALDA AMARAL GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDEMIR FERREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 21:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 21:07

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:33

Publicado Intimação em 10/04/2023.

06/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:50

Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de RENATO MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de João Adalberto Bastos de Oliveira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Honorivalda Amaral Gomes em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Aldemir Ferreira Lima em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de NEY ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 21:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 21:07

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:33

Publicado Intimação em 10/04/2023.

06/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•28/04/2026, 17:20

Sentença

•24/03/2026, 10:09

06/05/2026, 03:50

Decorrido prazo de GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de RENATO MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de João Adalberto Bastos de Oliveira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Honorivalda Amaral Gomes em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Aldemir Ferreira Lima em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de NEY ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de Alzira Ferreira Lima em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/04/2026, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:03

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:29

Expedição de intimação.

24/03/2026, 10:09

Expedição de sentença.

24/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:09

Expedição de intimação.

20/03/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 23/04/2025 23:59.

15/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 23/04/2025 23:59.

14/02/2026, 21:48

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

14/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/12/2023 23:59.

12/10/2025, 04:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

06/10/2025, 21:48

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495544498

03/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:02

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:39

Juntada de certidão

20/01/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ney Roberto Marques De Oliveira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Confrontante: Aldemir Ferreira Lima Confrontante: Honorivalda Amaral Gomes Confrontante: João Adalberto Bastos De Oliveira Confrontante: Alzira Ferreira Lima Autor: Renato Marques De Oliveira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Gct - Gerenciamento E Controle De Transito S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 0007928-24.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: RENATO MARQUES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): RONALDO MENDES DIAS (OAB:BA27815) Advogado(s): DESPACHO Resta como pendencia a verificação quanto à citação por edital dos ausentes e dos terceiros interessados. A publicação de edital foi determinada no Id. 56698325, certifique-se quanto à publicação e ausência de manifestações. Caso não tenha ocorrido a citação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007928-24.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana cite-se. Caso tenha ocorrido, retornem-me conclusos para julgamento Feira de Santana, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ney Roberto Marques De Oliveira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Confrontante: Aldemir Ferreira Lima Confrontante: Honorivalda Amaral Gomes Confrontante: João Adalberto Bastos De Oliveira Confrontante: Alzira Ferreira Lima Autor: Renato Marques De Oliveira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Gct - Gerenciamento E Controle De Transito S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 0007928-24.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: RENATO MARQUES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): RONALDO MENDES DIAS (OAB:BA27815) Advogado(s): DESPACHO Resta como pendencia a verificação quanto à citação por edital dos ausentes e dos terceiros interessados. A publicação de edital foi determinada no Id. 56698325, certifique-se quanto à publicação e ausência de manifestações. Caso não tenha ocorrido a citação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0007928-24.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana cite-se. Caso tenha ocorrido, retornem-me conclusos para julgamento Feira de Santana, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/10/2024, 17:09

Desentranhado o documento

21/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:31

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:22

Expedição de intimação.

02/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:20

Expedição de intimação.

13/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.

16/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:16

Expedição de intimação.

01/03/2023, 14:13

Expedição de mandado.

07/12/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:21

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:18

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:04

Mandado devolvido Positivamente

23/09/2022, 00:14

Expedição de mandado.

12/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:50

Mandado devolvido Positivamente

08/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:19

Mandado devolvido Positivamente

12/06/2022, 00:54

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2022, 00:15

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2022, 00:09

Expedição de intimação.

30/05/2022, 13:30

Expedição de mandado.

30/05/2022, 13:30

Expedição de mandado.

30/05/2022, 13:30

Expedição de mandado.

30/05/2022, 13:29

Expedição de mandado.

30/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de NEY ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de JOAO ADALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:26

Publicado Intimação em 18/02/2022.

19/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 12:57

Publicado Intimação em 18/02/2022.

19/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de NEY ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 06:13

Decorrido prazo de JOAO ADALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 06:13

Decorrido prazo de JOAO ADALBERTO BASTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 17:06

Decorrido prazo de NEY ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:40

Publicado Intimação em 10/08/2020.

14/09/2020, 17:16

Publicado Intimação em 28/07/2020.

25/08/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:07

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:57

Publicado Intimação em 17/06/2020.

23/06/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 09:40

Mero expediente

06/05/2020, 00:00

Petição

17/07/2017, 00:00

Publicação

12/06/2017, 00:00

Mero expediente

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento

06/06/2017, 00:00

Publicação

18/09/2015, 00:00

Publicação

14/08/2014, 00:00

Recebimento

05/08/2014, 00:00

Mero expediente

01/08/2014, 00:00

Recebimento

17/03/2014, 00:00

Petição

17/03/2014, 00:00

Petição

19/06/2013, 00:00

Conclusão

10/05/2013, 00:00

Remessa

17/04/2013, 00:00

Remessa

15/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

11/04/2013, 00:00

Remessa

05/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

04/04/2013, 00:00

Remessa

27/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

26/03/2013, 00:00

Conclusão

20/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

18/03/2013, 00:00

Documento

13/03/2013, 00:00

Remessa

05/03/2013, 00:00

Mandado

04/03/2013, 00:00

Remessa

06/02/2013, 00:00

Expedição de documento

05/02/2013, 00:00

Remessa

05/02/2013, 00:00

Remessa

12/11/2012, 00:00

Remessa

09/08/2012, 00:00

Mero expediente

19/06/2012, 00:00

Remessa

14/06/2012, 00:00

Conclusão

12/06/2012, 00:00

Distribuição

25/04/2012, 00:00

Sentença

•20/03/2026, 16:17

Despacho

•29/07/2024, 16:40

Despacho

•07/12/2022, 15:01

Despacho

•27/01/2022, 14:11

Despacho

•26/06/2020, 11:07

Despacho

•06/05/2020, 17:16

Despacho

•08/06/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•17/09/2015, 09:12

Despacho

•03/09/2015, 10:59

Despacho

•03/09/2015, 10:59

Despacho

•03/09/2015, 10:59

Despacho

•03/09/2015, 10:59

Despacho

•01/08/2014, 17:26