Execução Fiscal 0029438-32.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0029438-32.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:56

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS COSTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:18

Publicado Sentença em 23/10/2024.

13/11/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

13/11/2024, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jurandir De Jesus Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0029438-32.2006.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JURANDIR DE JESUS COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0029438-32.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

26/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

26/09/2024, 00:50

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:16

Sentença

•21/10/2024, 08:16

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS COSTA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Todas as movimentações(27)

legal