Execução de Título Extrajudicial 0063325-48.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0063325-48.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cooperativa De Credito De Salvador - Sicredi Salvador Advogado: Eduardo Alcantara Andrade Filho (OAB:BA17899) Advogado: Mohanna Helga Sales Da Cruz (OAB:BA28397) Advogado: Clarissa Amazonas Simas Pedroso (OAB:BA28913) Advogado: Edesio Da Silva Pereira (OAB:BA41012) Advogado: Dandara Ferreira Costa (OAB:BA68406) Executado: Antonio Carlos Conceicao Velame Advogado: Luis Aderson Dias Cunha (OAB:BA10099) Executado: Bioimplante-comercio De Material Cirurgico Ltda. - Epp Advogado: Luis Aderson Dias Cunha (OAB:BA10099) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0063325-48.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Estabelece o CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. § 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos. Desta forma, determino que se Certifique acerca da tempestividade dos embargos de declaração, bem como, se a embargada apresentou as contrarrazões, tempestivamente. Em seguida, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório pela Secretaria. P.I Salvador- BA, 09 de Agosto de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

24/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIOIMPLANTE-COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA. - EPP em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO VELAME em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO VELAME em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIOIMPLANTE-COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA. - EPP em 19/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO VELAME em 05/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(176)

legal

Todos os documentos(27)