Execução Fiscal 0500009-96.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.038,24

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

QUANTUM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de QUANTUM ENGENHARIA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:48

Decorrido prazo de QUANTUM ENGENHARIA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

08/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:51

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

03/03/2026, 22:29

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de QUANTUM ENGENHARIA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:48

Decorrido prazo de QUANTUM ENGENHARIA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

08/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:51

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:02

Despacho

•10/11/2025, 13:52

27/04/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

03/03/2026, 22:29

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:06

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 17:02

Expedição de intimação.

10/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:52

Expedição de despacho.

05/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

11/03/2025, 19:28

Expedição de despacho.

27/01/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Quantum Engenharia Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500009-96.2012.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: QUANTUM ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o PJE. Simões Filho/BA, 17 de março de 2023. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0500009-96.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

24/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

07/05/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/03/2022, 00:00

Mandado

05/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

24/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

24/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado

15/02/2021, 00:00

Publicação

20/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Antecipação de tutela

16/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2020, 00:00

Petição

14/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2020, 00:00

Expedição de Ofício

04/04/2013, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2012, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 14:07

Despacho

•27/01/2025, 10:08

Despacho

•18/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:01

Decisão

•16/06/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 10:43

Despacho

•13/08/2012, 12:06