Execução Fiscal 8005593-50.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.476,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Autor

THIAGO CALIXTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO CALIXTO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.

09/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Thiago Calixto Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005593-50.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: THIAGO CALIXTO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8005593-50.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

24/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 09:23

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/10/2024, 18:46

Conclusos para decisão

19/10/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:28

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 09:23

Decisão

•21/10/2024, 09:23