Procedimento Comum Cível 8001260-97.2021.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari

Partes do Processo

IRANI NASCIMENTO DIAS

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DA SILVA COSTA

OAB/BA 62739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

IRANI NASCIMENTO DIAS

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA COSTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 14:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 11:12

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:44

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2026, 13:59

Publicado Intimação em 25/06/2024.

08/07/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

08/07/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irani Nascimento Dias Advogado: Diogo Da Silva Costa (OAB:BA62739) Reu: Estado Da Bahia Reu: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001260-97.2021.8.05.0139 Órgão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8001260-97.2021.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA COSTA em 06/03/2023 23:59.

21/06/2023, 20:53

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA COSTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 14:42

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 13:59

Despacho

•11/06/2024, 18:52

24/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 11:12

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:44

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2026, 13:59

Publicado Intimação em 25/06/2024.

08/07/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

08/07/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Irani Nascimento Dias Advogado: Diogo Da Silva Costa (OAB:BA62739) Reu: Estado Da Bahia Reu: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001260-97.2021.8.05.0139 Órgão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8001260-97.2021.8.05.0139 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguarari

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:52

Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA COSTA em 06/03/2023 23:59.

21/06/2023, 20:53

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 10:33

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:42

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:46

Publicado Intimação em 10/11/2021.

13/11/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 13:01

Expedição de intimação.

09/11/2021, 13:01

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:49

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:48

Publicado Intimação em 26/10/2021.

28/10/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 20:34

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:09

Conclusos para decisão

13/10/2021, 23:14

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 23:14

Despacho

•06/09/2022, 10:42

Despacho

•22/12/2021, 17:48

Decisão

•08/11/2021, 14:38

Despacho

•25/10/2021, 09:09