Execução Fiscal 8024611-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 52.951,10

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MACHADO BARRETO

OAB/BA 42375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPERTRUCK

Terceiro

SUPER TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:45

Expedição de intimação.

06/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de SUPER TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

25/01/2026, 17:38

Publicado Despacho em 05/08/2025.

25/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:45

Expedição de intimação.

06/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•09/02/2026, 10:49

09/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de SUPER TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

25/01/2026, 17:38

Publicado Despacho em 05/08/2025.

25/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:32

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:18

Expedição de intimação.

01/08/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:45

Expedição de decisão.

23/01/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Super Truck Transportes De Cargas Ltda - Me Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8024611-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: SUPER TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MURILO MACHADO BARRETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO MACHADO BARRETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8024611-62.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro a gratuidade da justiça à parte executada, por entender presentes os requisitos legais para a concessão do benefício. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar, em 15 dias, sobre a petição do executado de id 467828260. Salvador, 18 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Super Truck Transportes De Cargas Ltda - Me Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8024611-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: SUPER TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8024611-62.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 9 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 09:19

Expedição de decisão.

18/10/2024, 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a SUPER TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME - CNPJ: 11.131.368/0001-05 (EXECUTADO).

18/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de informação de parcelamento

08/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Expedição de decisão.

23/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 09:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:47

Juntada de recibo (sisbajud)

17/09/2024, 15:47

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:34

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

11/03/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 14:48

Sentença

•16/01/2026, 16:32

Despacho

•01/08/2025, 09:45

Despacho

•23/01/2025, 11:01

Decisão

•22/10/2024, 09:19

Decisão

•18/10/2024, 18:50

Decisão

•23/09/2024, 09:07

Decisão

•09/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:17

Despacho

•09/03/2023, 18:34

Despacho de citação por AR Digital

•11/03/2020, 16:28