Agravo Interno Cível 8030861-46.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

BENITA PEREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BENITA PEREIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:54

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:51

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 04:31

Prejudicado o recurso

16/10/2024, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:09

Processo Reativado

05/08/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:34

Baixa Definitiva

19/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de BENITA PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de BENITA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:54

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:51

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 04:31

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 13:48

Decisão

•16/10/2024, 15:27

Prejudicado o recurso

16/10/2024, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:09

Processo Reativado

05/08/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:34

Baixa Definitiva

19/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de BENITA PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de BENITA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Publicado Despacho em 12/05/2023.

05/06/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

21/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/05/2023, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:43

Decorrido prazo de BENITA PEREIRA em 06/12/2022 23:59.

23/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de BENITA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:05

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2022, 14:44

Distribuído por dependência

24/10/2022, 14:44

Despacho

•11/05/2023, 13:23

Despacho

•11/05/2023, 13:17

Despacho

•02/11/2022, 17:42

Despacho

•02/11/2022, 09:46