Embargos de Declaração Cível 8045139-18.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Autor

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/BA 27010·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA SANTOS MARQUES

OAB/BA 71734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

FCC

Terceiro

FUNDAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

KAYO ANDRE GOMES SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:56

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de KAYO ANDRE GOMES SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:48

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 14:09

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:24

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:56

Baixa Definitiva

17/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de KAYO ANDRE GOMES SANTOS em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/09/2024, 14:09

Despacho

•20/05/2024, 10:31

17/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:48

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 14:09

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:46

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/08/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

23/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de KAYO ANDRE GOMES SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:47

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 17:41

Distribuído por dependência

17/05/2024, 17:41

Despacho

•20/05/2024, 10:17