Agravo Interno Cível 8045139-18.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

KAYO ANDRE GOMES SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SANTOS MARQUES

OAB/BA 71734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

KAYO ANDRE GOMES SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

FCC

Terceiro

FUNDAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:51

Baixa Definitiva

08/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de KAYO ANDRE GOMES SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:06

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:48

Prejudicado o recurso

02/05/2024, 11:50

Prejudicado o recurso

30/04/2024, 16:11

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:51

Baixa Definitiva

08/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de KAYO ANDRE GOMES SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 16:11

Despacho

•10/10/2023, 17:06

15/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:06

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:48

Prejudicado o recurso

02/05/2024, 11:50

Prejudicado o recurso

30/04/2024, 16:11

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:15

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 17:31

Solicitado dia de julgamento

27/03/2024, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2024, 14:53

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:02

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2023, 14:19

Distribuído por dependência

10/10/2023, 14:19

Despacho

•10/10/2023, 17:04