Embargos de Declaração Cível 8051020-10.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANTONIO INACIO CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:35

Baixa Definitiva

07/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO CORDEIRO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:56

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:35

Baixa Definitiva

07/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO CORDEIRO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 14:06

Despacho

•06/09/2023, 08:09

20/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:33

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/10/2023, 15:08

Solicitado dia de julgamento

23/09/2023, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2023, 09:49

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:29

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023, 16:31

Distribuído por dependência

05/09/2023, 16:31

Despacho

•05/09/2023, 18:29