Agravo em Recurso Especial 8063810-55.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 114.163,22

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MOREIRA MAIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIS ABREU E SILVA

OAB/BA 20470·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR

OAB/BA 39941·CPF·Representa: Réu

CEZAR DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 9946·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA

OAB/BA 11061·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO

OAB/BA 8710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:04

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/05/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/12/2025, 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/12/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

10/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:04

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/05/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 18:10

03/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/12/2025, 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/12/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

10/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 18:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:37

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•22/10/2025, 09:37